TOTO COSTRUZIONI GERENALI v. LÍBANO (Decisão sobre Responsabilidade), trad. Gabriel Ferreira Labatut Simões

posted May 24, 2013, 9:59 AM by IACL Portuguese
Em uma decisão prolatada em 07 de junho de 2012, sob o tratado entre a república italiana e a república libanesa sobre a Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos de novembro de 1997 (Tratado), o Tribunal entendeu que o Demandado não violou suas obrigações sob os Artigos 2 e/ou 3 do Tratado.