STOLT-NIELSEN V. ANIMALFEEDS (Decisão Tribunal Nacional), trad. Ana Carolina Dall’Agnol

posted Aug 6, 2012, 12:28 PM by IACL Portuguese

Tomando uma abordagem contrária à decisão majoritária em Abaclat e Outros v. República Argentina (antigamente conhecida como Giovanna a Beccara e Outros v. República Argentina), Caso ICSID No. ARB/07/5, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que impor uma arbitragem coletiva a Partes cujas cláusulas arbitrais sejam silentes quanto a esta questão, é incompatível com a Lei Federal de Arbitragem dos Estados Unidos.