Nesta Sentença Parcial de jurisdição e responsabilidade, proferida em 17 de março de 2006, o Tribunal decidiu que tinha jurisdição para analisar a Demanda, mas não a Reconvenção; que a Requerida não havia descumprido o Artigo 5º do tratado bilateral de investimentos entre a Holanda e a República Tcheca; que a Requerida havia descumprido o Artigo 3º do Tratado; que a questão do quantum deveria ser abordada em uma segunda fase da arbitragem, para a qual o Tribunal determinaria um cronograma separadamente; o Tribunal reservou a questão das custas.