CHEVRON CORP. e TEXACO PETROLEUM CORP. v. EQUADOR (Julgamento para Anular Sentenças Arbitrais), trad. Gabriel Ferreira Labatut Simões

posted Sep 23, 2013, 8:29 AM by IACL Portuguese

Julgamento de 02 de Maio de 2012, rejeitando o pedido do Equador para anular três sentenças proferidas pelo Tribunal Arbitral – a sentença cautelar de jurisdição, a sentença parcial que determinou que o Equador se encontrava em violação ao TBI, e a sentença final que estipulou o montante da compensação.