Em uma decisão prolatada em 07
de junho de 2012, sob o tratado entre a república italiana e a república
libanesa sobre a Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos de novembro de
1997 (Tratado), o Tribunal entendeu que o Demandado não violou suas obrigações
sob os Artigos 2 e/ou 3 do Tratado.
posted May 2, 2013, 1:50 PM by IACL Portuguese
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updated May 2, 2013, 1:52 PM
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Uma decisão proferida em 20 de
Setembro de 2012, sob a Convenção para a Resolução de Diferendos Relativos a
Investimentos entre Estados e Nacionais de Outros Estados (Convenção de
Washington) e o Comitê Ad Hoc negou o
solicitado requerimento do Demandado de caução dos seus custos.
Uma sentença proferida em 29
de junho de 2012, nos termos do Tratado de Livre Comércio entre Estados Unidos,
América Central e República Dominicana (“CAFTA-DR”).
Uma Decisão de Jurisdição proferida em 25 de janeiro de 2000, sob o BIT
entre a Argentina e Espanha, e de acordo com a Convenção e Regras de
Procedimento CIRDI.
Uma decisão proferida em 28 de
Abril de 2011, sob o tratado bilateral de investimento Mongólia – Rússia
(“BIT”) e de acordo com o Regulamento de Arbitragem da Comissão Sobre Comércio
Internacional das Nações Unidas (“UNCITRAL”).
Em uma decisão proferida em 15
de outubro de 1926, sob a Convenção entre os Estados Unidos da América e os
Estados Mexicanos Unidos de 1923, a Comissão de Pleitos formulou um padrão de
negativa de acesso à justiça.
Uma sentença proferida em 08
de dezembro de 2008 por um Tribunal Arbitral constituído em conformidade com o
Tratado Bilateral de Investimento (TBI) relativo ao Encorajamento e Proteção
Recíprocos de Investimentos entre a Argentina e a República Federal da
Alemanha, a Convenção do CIRDI e seu Regulamento de Arbitragem.
Uma Decisão de Objeções Preliminares proferida em 27 de julho de 2006,
sob o TBI entre Argentina-Estados Unidos, e de acordo com a Convenção e as
Regras de Arbitragem CIRDI.
Em sua Decisão de Jurisdição
de 05 de junho de 2012, o Tribunal decidiu que tinha jurisdição para analisar a
demanda de uma empresa estadunidense referente à opção de comprar um hotel e
suas terras contíguas no Egito sob um tratado bilateral de investimentos entre
os Estados Unidos e o Egito.
