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CASOS (PORTUGUES)
KILIÇ v. TURQUEMENISTÃO (Decisão CIRDI), trad. Felipe Emanoel Pacheco Jensen
Uma decisão proferida em 7 de Maio de 2012 levando
em consideração o Artigo VII.2 do Tratado Bilateral de Investimento
Turquia-Turquemenistão. |
SAINT-GOBAIN v. VENEZUELA (Decisão CIRDI), trad. Ana Carolina Dall’Agnol
Uma Decisão proferida em 27 de fevereiro de 2013, nos termos do tratado bilateral de investimento (“TBI”) França (República da) – Venezuela (a República Bolivariana de), e de acordo com o artigo 57 da Convenção e Regras de Arbitragem CIRDI. |
GETMA INTERNATIONAL v. REPÚBLICA DA GUINÉ (Decisão), trad. Laura Ghitti
Decisão sobre a Proposta de Desqualificação do Sr. Bernardo M. Cremades,
Árbitro, proferida em 28 de junho de 2012, por Rober B. Zoellick, Presidente do
Conselho Administrativo do CIRDI, conforme a Convenção e o Regulamento de
Arbitragem do CIRDI. |
PAC RIM CAYMAN LLP v. EL SALVADOR (Sentença), trad. Gabriel Ferreira Labatut Simões
Uma sentença prolatada em 1º de Junho de 2012 por um Tribunal Arbitral constituído conforme a Convenção e Regras de Arbitragem do CIRDI e sob o Tratado de Livre Comércio entre Estados Unidos, América Central e República Dominicana e a Lei de Investimento de El Salvador. |
TEINVER S.A. v. REPÚBLICA DA ARGENTINA (Decisão de Jurisdição), trad. Elis Wendpap
Nesta Decisão de 21 de dezembro de 2012, um tribunal ICSID afastou as
objeções da Argentina à jurisdição sobre uma disputa com um grupo de empresas
espanholas, com base no Tratado Bilateral de Investimento existente entre
Argentina e Espanha, acerca da nacionalização de duas empresas aéreas. |
BOSH INTERNATIONAL v. UCRÂNIA (Sentença), trad. Felipe Emanoel Pacheco Jensen
Uma Sentença proferida em 25 de Outubro de 2012 de
acordo com a Convenção e o Regulamento de Arbitragem do CIRDI. |
SUEZ e INTERAGUA SERVICIOS INTEGRALES (Sentença), trad. Ana Carolina Dall'Agnol
Em uma decisão proferida em 30 de julho de 2010, de
acordo com os Tratados Bilaterais de Investimento (TBIs) entre França e
Argentina e entre Espanha e Argentina, esta sentença CIRDI estabelece um
standard relativo ao tratamento justo e equitativo em demandas de investimento
relacionadas a contratos públicos. |
AMBIENTE UFFICIO v. ARGENTINA (Decisão de Jurisdição e Admissibilidade), trad. Fernanda Giorgio Beirão
Em sua Decisão de 08 de Fevereiro, 2013, o Tribunal determinou sua
jurisdição sobre ações instauradas por diversos investidores italianos em relação
a investimentos envolvendo a emissão de títulos de crédito pelo governo, através
de tratado bilateral de investimento entre a Itália e Argentina. |
TULIP v. TURQUIA (Decisão), trad. Felipe Emanoel Pacheco Jensen
Em uma decisão proferida em 05 de março de 2013, o Tribunal concluiu que, se o TBI estabelece que o Estado deve receber a notícia da disputa um ano antes da Solicitação de Arbitragem ser apresentada e que as partes devem tentar negociar antes de iniciar o procedimento arbitral, estas disposições são obrigatórias. |
CHEVRON CORP. e TEXACO PETROLEUM CORP. v. EQUADOR (Julgamento para Anular Sentenças Arbitrais), trad. Gabriel Ferreira Labatut Simões
Julgamento de 02 de Maio de 2012, rejeitando o
pedido do Equador para anular três sentenças proferidas pelo Tribunal Arbitral
– a sentença cautelar de jurisdição, a sentença parcial que determinou que o
Equador se encontrava em violação ao TBI, e a sentença final que estipulou o
montante da compensação. |
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